sexta-feira, 27 de março de 2015

O escândalo dos loteamentos de Tamoios – Novo capítulo inclui uso de CNPJ.


Recebemos por e-mail a seguinte denúncia:


Sr. Rafael, o Sr. sabe que os falsos condomínios do 2º Distrito de Cabo Frio, em Unamar, têm seus CNPJ’s como Loteamentos, e em suas atividades constam: atividades associativas em defesa dos direitos sociais e atividades associativas ligadas à cultura e à arte. Só que os mesmos cobram altas taxas a título de "condomínio", os supostos "síndicos" recebem altos salários, que nem devem ser declarados como rendimentos em suas declarações. Ainda cobram na Justiça quem não paga essas taxas absurdas e ameaçam tirar suas casas. Creio que esses CNPJ's são completamente ilegais, pois as atividades ali descritas são isentas de pagamento de IR, porém eles arrecadam altos valores com as cobranças de taxas, que no Sta.Margarida II é de 45% do salário mínimo. Tal fato já foi denunciado ao MP em Cabo Frio, no final de fevereiro, esperamos que sejam apuradas essas irregularidades e se for o caso esses CNPJs sejam cassados.

Nosso Blog estará averiguando a situação, perseguindo a verdade dos fatos e buscando a justiça sempre no polêmico caso dos loteamentos de Tamoios, que acompanhamos há 3 anos consecutivos. O imbróglio inclui  a relação com o governo municipal e a prestação de serviços nos locais, sendo matéria jurídica conflituosa. Aguardem. Vamos em frente.

quinta-feira, 26 de março de 2015

DIREITO DE RESPOSTA AO PREFEITO ALAIR CORRÊA - Publicado no Portal RC24H

Para ler a resposta direto no Portal RC24H, clique AQUI.

Após matéria dizendo de possível processo do prefeito contra o professor, ele se explica e parte para o ataque.

Depois da repercussão sobre matéria postada no Blog do Rafael Peçanha, dizendo da condenação do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, por enriquecimento ilícito - e que culminou com outra matéria, divulgada no Portal RC24h, falando da possível entrada do prefeito de Cabo Frio com processo por calúnia contra o blogueiro -, o professor pediu direito de resposta ao Portal sobre a questão. Veja na íntegra:

"Não me impressionou a reação do Prefeito Alair Corrêa a mais uma matéria veiculada em nosso Blog (rafaelpecanha.blogspot.com) acerca de mais uma condenação do governante. Nos últimos anos, o mesmo tem respondido apenas de duas formas às críticas, publicações e análises que fazemos: ou devolve com agressões e desrespeito; ou com desvio de foco, mudança de assunto, tentativas desenfreadas de encobrir os fatos e tapar o sol com a peneira – e, neste último caso, o da sentença da Juíza Sheila Draxler, que publicamos ontem, não foi diferente.

Sem argumentos para explicar a enxurrada de erros e desrespeitos cometidos por seu governo contra a população e sem palavras para convencer o povo da retidão  de sua administração, o prefeito preferiu nos acusar de calúnia por afirmamos que a ação, que o mesmo responde, tem relações com a acusação de enriquecimento ilícito. Ora, esta verdade está clara já na ementa do processo, que pode ser visualizada, por qualquer um, no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:


O texto que veiculamos deixa claro que a ação, a acusação se dá sob a acusação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, enquanto a condenação é que tange à perda de seus direitos políticos:


Ao puxar a atenção para apenas duas palavras, o governante, experiente, almeja desviar o foco de todo o processo e suas consequências, e mais – de todas as suas condenações, perseguições, indignidades e desrespeitos à população à frente do governo. Não passará. Não será vitorioso. O povo de Cabo Frio já entendeu que cada frase sua é uma cortina de fumaça que tentar encobrir a coxia desorganizada e em ruínas que se tornou seu governo, que se encontra em frangalhos, em vertiginosa queda de popularidade nunca antes vista na história dessa cidade.

Pode o prefeito processar, quem quiser e pelo motivo que quiser, pois as ações nas quais ele é réu e condenado não chegam aos pés, em número e gravidade, das quais o mesmo é autor, numa tentativa inócua de salvar seu próprio e desgastado governo.

Quanto a nós, seguiremos firmes, denunciando, criticando, publicando, fiscalizando as atitudes e as contas públicas, ao lado do povo de Cabo Frio, que, aliás, foi abandonado completamente. A população lê os textos, conhece as nossas duas histórias e trajetórias, sabendo compará-las, e conclui o que todos já sabem: a verdade não pode estar ao lado da mentira, e, se há um lado que este governo não está, é o da verdade".

Rafael Peçanha

Para ler a declaração do Prefeito que gerou essa resposta, clique AQUI

Revista Nossa Tribo - Edição de março.


OUVIDORIA – Servidora “agradece” Secretário de Saúde.


AGRADECIMENTO

HÁ EXATAMENTE 15 DIAS ATRÁS ESTIVE COM A SECRETÁRIA DO SECRETÁRIO DE SAÚDE EM SEU GABINETE, SOLICITANDO AGENDAMENTO PARA CONVERSAR COM O ELE E PEDIR SUA INTERFERÊNCIA PARA RESOLVER A POLÊMICA GERADA EM RELAÇÃO AO MEU AFASTAMENTO POR MOTIVO DE SAÚDE.

SUA SECRETÁRIA ANOTOU MEU NOME, TELEFONE PARA CONTATO E ASSUNTO A SER TRATADO, POIS IRIA FALAR COM O SECRETÁRIO E ME RETORNAR PARA FAZER O AGENDAMENTO. ESTOU ESPERANDO ATÉ A DATA DE HOJE POR UMA LIGAÇÃO, NEM QUE FOSSE PARA DIZER QUE O SECRETÁRIO NÃO IRIA ME ATENDER, MAS AO CONTRÁRIO, O POUCO CASO FOI TOTAL.

SENDO ASSIM, VENHO AGRADECER AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DR. CARLOS ERNESTO, PELO DESCASO EM RELAÇÃO A MIM ENQUANTO SERVIDORA PÚBLICA DA SAÚDE E SER HUMANO, ANTES DE QUALQUER COISA. ESSA ATITUDE CONTRIBUIU BASTANTE PARA AGRAVAR A MINHA SITUAÇÃO E CONSTATAR DEFINITIVAMENTE QUE NESSE GOVERNO O SERVIDOR NÃO PODE CONTAR COM NINGUÉM, É UMA LUTA DIÁRIA PELA SOBREVIVÊNCIA, UMA LUTA DIÁRIA PARA NÃO SER DEVORADO PELOS LEÕES.

ESSE AGRADECIMENTO É UM DESABAFO DOÍDO DE UMA SERVIDORA HONESTA E QUE PREFERE NÃO SE IDENTIFICAR PUBLICAMENTE POR MOTIVOS ÓBVIOS.

Obrigada meu amigo!!

Abraço.

COMENTÁRIO: Precisa?

Para adquirir o convite e ajudar essa grande obra de caridade, mande um e-mail para rafaelpecanha@gmail.com.


quarta-feira, 25 de março de 2015

Julgamento do PCCR será na próxima segunda-feira.

O julgamento da ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos servidores de Cabo Frio está marcado para a próxima segunda-feira, dia 30 de março, às 13h, no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O caso é acompanhado pelo nosso Blog desde 2013, quando explodiu a notícia de que o presidente do PR de Cabo Frio, Walmir Porto, havia ajuizado a ação contra os trabalhadores da cidade. O PR é partido da base do governo Alair, com um vereador e uma secretaria.

Um movimento de repúdio ao processo foi organizado, ao ponto de Walmir, cotado para ter uma grande votação no município, não passar dos números de um vereador no pleito para deputado federal do ano passado.


Ouvidoria Itinerante do Detro chega a Cabo Frio hoje.



Infrações cometidas pelas empresas de ônibus intermunicipais podem ser punidas imediatamente após denúncia


A Secretaria de Estado de Transporte, por meio do Departamento de Transportes Rodoviários – Detro, estará em Cabo Frio, na Região dos lagos, nessa quarta-feira (25/03), a partir das 8h30, no Terminal Rodoviário de Cabo Frio, com o projeto Ouvidoria Itinerante.
 
Os agentes do Detro percorrem os terminais rodoviários do Rio de Janeiro, registrando pessoalmente as reclamações dos usuários dos ônibus intermunicipais. As irregularidades identificadas pelos passageiros serão encaminhadas para a fiscalização que poderá autuar o veículo. 
 
Dede que foi lançada, no dia 16 de março, a Ouvidoria Itinerante já percorreu o terminal João Gourlart, em Niterói; Rodoviária Novo Rio e terminal Américo Fontenelle, no Rio de Janeiro; e Terminal Rodoviário de Nova Iguaçu. Nestas ações, a fiscalização recolheu 56 coletivos sem condições de tráfego e aplicou 163 multas.  
 
Desde janeiro, a fiscalização do Detro já retirou de circulação 170 ônibus regulares e aplicou 196 infrações. Além da operação de inteligência, o Detro também utiliza as denúncias feitas pela população para direcionar suas ações. Para colaborar, os cidadãos podem utilizar a ouvidoria por meio dos telefones (21) 3883-4141 ou pelo e-mail ouvidoria@detro.rj.gov.br. É importante que o usuário informe para a ouvidoria o local, o horário e o número do veículo que cometeu a irregularidade.

É HOJE - No Tamoyo Esporte Clube, os 25 anos do Jornal Folha dos Lagos.


Senado aprova o fim das coligações nas eleições proporcionais.


POR AGÊNCIA SENADO | 24/03/2015 21:43 

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.

Foram 62 votos a favor e apenas três contrários, além de uma abstenção. Para uma PEC ser aprovada, é preciso o apoio de três quintos dos senadores, ou seja, no mínimo 49 votos. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias – para senador, prefeito, governador e presidente da República. Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.

(...)

COMENTÁRIO: Isso significa que, já nas eleições de 2016, cada partido terá de depender somente de si mesmo para eleger vereadores - isso se os deputados federais, diretamente interessados na questão e favorecidos, quase sempre, pelas coligações, aprovarem a medida após dois turnos de discussão. Será?


As Migalhas de hoje...



#Idade
A Praça da Melhor Idade poderia estar com mais dignidade, como promete o governo. Roberto Souza, presidente da Associação de Moradores da Vila do Sol, esteve lá esses dias, tirou fotos e ficou impressionado. Eu também:



#Vaia
O prefeito Alair Corrêa tomou uma sonora vaia dos alunos da Escola Municipal Thalita Perelló, no Jardim Esperança, na entrega dos tablets. A escola é uma das mais deterioradas do município, e, depois de muitas denúncias dos funcionários, professores e alunos, o governo começou a fazer reparos lá.

#Vaia II
Ou seja: ninguém aceita trocar dignidade por tablets.

#Vaia III
A vaia foi notícia no Blog da Renata Cristiane (clique aqui para ler).

#Enfrentando
O vereador Adriano bateu de frente novamente com o governo falando de saúde. Será que o prefeito gostou?

#Ministro
Internamente, o PT já descartou os nomes de Aloizio Mercadante ou de José Henrique Paim para o MEC. Mercadante foi a indicação de Lula. Dilma não quer. Acha que o moço vai muito bem na Casa Civil, obrigado.

#Ministro II
Pelos corredores de Brasilia, rodam os nomes do secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita (PMDB); do ex-ministro Tarso Genro (PT); e do famoso educador Mário Sérgio Cortella.

#Ministro III
Dilma quer Chalita. A indicação do moço ajudaria a presidenta em algumas missões: 1) acalmar os ânimos do PMDB; 2) ganhar a elite paulista católica mais tradicional, que vota no PSDB, mas adora Chalita, até porque ele veio do ninho tucano.

#Consenso
No Senado e na Câmara, há quase consenso em dois pontos da reforma política já para este ano: fim das coligações nas eleições proporcionais (para vereadores e deputados) e coincidência das eleições – isto é, votar para presidente, governador, senador, deputados, prefeito e vereador no mesmo pleito. A disputa sobre este segundo ponto, hoje, é apenas se 2018 ou 2022 vão inaugurar essa junção. 



terça-feira, 24 de março de 2015

Prefeito Alair Corrêa é condenado em mais uma ação por improbidade e enriquecimento ilícito. Juíza pede a perda de seus direitos políticos por três anos.

Em uma ação de 2009, promovida pelo Ministério Público sob a acusação de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, cuja sentença em primeira instância foi publicada ontem, a Juíza Sheila Draxler, de Cabo Frio, condenou o Prefeito Alair Corrêa à perda dos direitos políticos por 3 anos. Cabe recurso, mas se a decisão for mantida, o governante fica fora da disputa eleitoral do ano que vem:



Cabe ressaltar, mais uma vez, que a saída de Alair do pleito de 2016 é algo que não desejamos politicamente, embora ela seja justa juridicamente. Nosso maior desejo é vê-lo candidato e derrotado nas urnas pela oposição, com uma chuva humilhante de votos, frutos de seu péssimo, indigno e perseguidor governo.

segunda-feira, 23 de março de 2015

AMANHÃ: UMA GRANDE BOMBA SE ABATERÁ SOBRE O GOVERNO DE CABO FRIO - COM EFEITOS PARA 2016.

Amanhã, uma grande bomba jurídica se abaterá sobre o governo Alair Corrêa-com efeitos sobre a disputa de 2016. Aguardem..

Jornal O Globo - Edição de ontem.


Esse tipo de exposição de marketing da nossa cidade entra na cota de 6 milhões de reais anuais que uma empresa da cidade recebe para divulgar Cabo Frio por todo o país?

As MIGALHAS de hoje...


#Carro
Denúncias afirmam que tem carro da Comsercaf fazendo serviço particular em sítio de figuração da cidade. Pode isso Arnaldo?

#Carro II
Falando em carro, a foto abaixo é de um carro da Secretaria Municipal de Educação de Cabo Frio, que estaria rodando no fim de semana para uso particular também. Na imagem, o veículo estava parado na Rua Independência, bairro Guarani. Se for isso mesmo, dá para dizer que é digno? Acho que não.



#Luz
O último a sair apague a luz. Vários secretários do governo Alair Corrêa já jogaram a toalha e conversam com a oposição. Políticos que já ocuparam cargos em Brasília na defesa do prefeito agora também se articulam aos opositores. Só vão sobrar o prefeito e os genros.

#Granado
Os prefeitos que mais apanharam do Globo de ontem foram Alair Corrêa, de Cabo Frio, e André Granado, de Búzios. A foto que ilustra a reportagem é a da casa do prefeito buziano, porque o asfalto de sua rua termina exatamente em frente à sua residência. É uma mistura de irresponsabilidade com infantilidade eu eu jamais havia visto.

#Granado II
O papo é que André nem precisa participar do próximo pleito. Com a certeza da derrota, vai passar os três meses de eleição em 2016 em Cannes. É a melhor coisa que ele faz – para ele e para a cidade.

#Inferno
E o inferno astral de Granado não para mesmo – na semana que se passou, Búzios foi condenada a não mais poder fazer contratos temporários. A bruxa está solta no balneário.

#Chuva
A forte chuva mais uma vez trouxe grandes transtornos para a região dos lagos.

#Chuva II
Em Tamoios, um vídeo impressionante mostra como ficaram as ruas do distrito após cair a água. Para ver o vídeo, basta clicar aqui.
  
#Chuva III
Na Rua Martins Afonso de Souza, no bairro de Nossa Senhora de Nazaré, em Araruama, o bicho pegou também. A foto o lado foi enviada por moradores que não aguentam mais a falta de atenção do governo daquele município.

#Vitória
Elias Brito, presidente da Associação de Guardas Municipais de Cabo Frio, venceu ontem a eleição para a presidência da Associação de Moradores da Praia do Siqueira. Mesmo com a chuva, o povo compareceu e elegeu o rapaz, que tem tudo para fazer uma ótima gestão. Parabéns e boa sorte ao companheiro, que é sindicalista e servidor efetivo do município.

#Vitória II

E no domingo que vem será a vez  do atual presidente da Associação de Moradores da Praia do Siqueira, Roberto Souza, ser reeleito. Torcemos para que tudo dê certo na renovação da luta do bravo companheiro, que tem realizado excelente trabalho à frente da comunidade.

#Ministro
O novo Ministro da Educação não será do PT. Foi o que se ouviu nos corredores do Planalto nesta semana. O PMDB está nas expectativa, mas a indicação deverá ser novamente do PROS ou de Kassab. 

#Marta
Marta Suplicy vai sair do PT e vai para o PSB. Os petistas estudam se é bom ou ruim para a imagem da legenda pedir o mandato da Senadora, como permite a lei eleitoral.

domingo, 22 de março de 2015

Alair Corrêa é o prefeito que mais responde a ações de improbidade no estado do Rio: por "coincidência", onze processos.

O site do Jornal O Globo de hoje publicou matéria com o título: "Dos 92 prefeitos do Estado do Rio, 70% deles são alvo de investigação na Justiça"

O trecho mais interessante nos diz:

"O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa, encabeça o número de ações por improbidade — responde a 11 processos — e também já foi condenado. Teve a candidatura impugnada nas eleições de 2012, mas reverteu a decisão no TSE. Ao reassumir seu terceiro mandato, deu início ao processo de licenciamento do parque Riala (Alair ao contrário), de sua propriedade, que teve autorização negada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por não atender às exigências legais. A assessoria do prefeito não respondeu às perguntas enviadas pelo GLOBO."

A matéria pode ser lida na íntegra clicando aqui.

COMENTÁRIO: Lastimável vermos, mais uma vez, nossa cidade ser notícia negativa na imprensa nacional por conta do histórico político e judicial reprovável do prefeito Alair Corrêa. Ainda bem que faltam apenas 647 dias para o fim desse governo que já acabou.

DIA MUNDIAL DA ÁGUA - Uma reflexão.

Hoje é o Dia Mundial da Água. Considero que a preservação e o bom uso desse elemento fundamental da vida humana seja sim responsabilidade de todos nós, individualmente – mas essa mea culpa não ode servir como refúgio para a omissão, especialmente, dos representantes eleitos pelo povo, que poderiam e deveriam cobrar melhores serviços e e transparência das concessionárias; mais rigor na fiscalização das ilegalidades, roubo e desvio de água aos poderes públicos; mais políticas públicas de preservação ambiental aos governos; e mais rigor ao gasto hídrico do agronegócio.  Afinal, compromisso ambiental , compromisso social e coragem no cumprimento de um mandato precisam andar unidos, não apenas nos discursos mas também na prática. Bom dia. 


OUVIDORIA - Problemas com o Cartão Dignidade deixam cidadãos indignados.

Desde o início do mandato do atual governo a prefeitura vem sistematicamente atrasando a recarga do vale-transporte. Diante da reclamação de alguns funcionário no Facebook, o prefeito chegou a responder em um comentário que eram apenas alguns dias de atraso. O fato é que esse "alguns dias" tem durado em média 20 dias, ou seja: o servidor passa 2/3 do mês pagando a passagem com recursos próprios, mesmo tendo sido religiosamente descontado em seu salário. Segundo a lei o empregador tem a obrigação de ANTECIPAR o vale-transporte para que o funcionário possa ir ao trabalho, mas a prefeitura faz exatamente o contrário: ATRASA a disponibilização desse DIREITO TRABALHISTA. 

Hoje, sexta-feira, 20 de março de 2015, ao entrar no ônibus às 7:45 o cartão ainda não havia sido recarregado. O primeiro dia útil do mês foi no dia 2, portanto, 19 dias de atraso.

A prefeitura irá me reembolsar?!


(O cidadão preferiu não ser identificado)

COMENTÁRIO: Caro(a) amigo(a), do jeito que as coisas andam nesta cidade, cuja gestão tem sido eivada de irregularidades e desrespeitos sistemáticos ao seu povo, dificilmente você será reembolsado(a). Cabe a crítica aqui, bem como ajuizar contra a prefeitura por descumprimento da legislação trabalhista. O pior, entretanto, é mais uma vez concluir que o trabalhador está em último lugar para o atual governo. Nos dá esperanças, entretanto, lembrar que esse pesadelo está acabando. Falta pouco. Obrigado pela sua amizade.

sábado, 21 de março de 2015

As MIGALHAS de hoje...



#Sócios
Olha que interessante: o vereador Dr. Adriano (PP) resolveu, depois de 26 meses, criticar a saúde de Cabo Frio. O legal é que o Secretário de Saúde é seu sócio numa clínica de ortopedia da cidade. Vamos divulgar o empreendimento dos dois aqui, mas somente uma vez, para dar aquela moral, ok? Não se pode abusar do merchandising gratuito...


#Culpa
O Secretário de Meio Ambiente, Jailton Dias, ao explicar ao Jornal Inter TV o problema do abandono da Duna Boa Vista (Duna Preta), afirmou que, "sem demagogia", a responsabilidade era "de todos nós". Não cola. O poder público precisa se responsabilizar e fazer sua parte pela preservação ambiental. Esse papo de pulverizar a culpa é balela e não convence mais. Pronto, falei.

#Entrevista
Os engenheiros Luciano Silveira e André Lisandro estarão sendo entrevistados hoje pela Inter TV, como diretores da ASAERLA, sobre irregularidades na implosão do antigo aqueduto da Álcalis em Arraial do Cabo.

#Face
O povo de Tamoios resolveu reclamar na página do prefeito no Facebook do prefeito sobre os problemas da região. Tá certo.

#Lixo
Nossa publicação de ontem sobre o valor do contrato da prefeitura com uma empresa para a limpeza de praias e vias públicas em 2013 rendeu. Leitores lembraram que o mesmo tem prazo de 8, e não 12 meses, o que torna a conta ainda mais incrível: são mais de 20 milhões de reais ao total, exatamente R$ 2.592.637,08 por mês, indo literalmente para o lixo. Impressionante.

#Fonte
A fonte do Itajuru pode receber mais atenção da prefeitura. Poderia ser um espaço público de lazer e apelo histórico, mas está abandonado. Dá para fazer - é só querer e ter dignidade.

#UPA
Uma mulher mordida e atacada por um gato foi à UPA nesta semana e adivinhem? Não tinha vacina antitetânica. Com febre e dor, a cidadã recorreu ainda ao Hospital do Jardim Esperança e ao Posto Oswaldo Cruz no Braga - e nada. Isso é ter dignidade?



sexta-feira, 20 de março de 2015

EDITORIAL – A cara de um governo em frangalhos.




Os porta-vozes do governo são a cara do governo. Em Cabo Frio, não é diferente: o Procurador da Secretaria Municipal de Educação,disse que a culpa da falta de professores nas escolas é da Juíza Sheila Draxler, em entrevista ao Programa Amaury Valério na quarta-feira.

O advogado segue uma tendência de seu patrão – deslocar a culpa da própria gestão para os outros. Assim como o prefeito culpou, no primeiro ano, a gestão anterior; no segundo ano, o PCCR; e, neste ano, os royalties, o defensor da SEME joga para a justiça a culpa pela incompetência que é da própria gestão da Secretaria que defende – desorganizada, realizadora de um edital de convocação dos concursados eivado de vícios e armadilhas, a enviar os recém empossados para o mais longe possível de suas casas, a fim de dificultar suas vidas.

É normal que os empregados façam o que manda o contratante e até imitem seu estilo, numa relação onde o chefe conduz um governo centralizador e autoritário. O que não se pode admitir é que o profissional, que deveria defender a justiça como ferramenta fundamental da democracia, emita declarações que, ao contrário, tentem imputá-la como obstáculo para uma gestão republicana.

E assim, transformando certos em errados; heróis em vilões; e  vítimas em culpados, segue o governo Alair Corrêa, em frangalhos e ruínas, se acabando e acabando com a cidade. O último que sair, por favor, apague a luz. Faltam 649 dias.


Bom dia!

ABRINDO A CAIXA PRETA DA PREFEITURA DE CABO FRIO - Lixo gasta 20 milhões de reais por ano.


Em 2013, no mesmo dia em que foi publicada a transformação da SECAF em COMSERCAF, a antiga autarquia celebrou contrato de 20 milhões de reais por um ano com a LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA. para a limpeza das praias e outras vias da cidade. 

Com o valor, é possível fazer 10 Centros de Reabilitação.




#Incoerência
O vereador Adriano Moreno (PP) sobre à tribuna para criticar a saúde do município, mas ele mesmo, quando poderia ter feito algo de concreto, não apenas se omitiu, mas atuou contra a saúde das cidade, ao votar a favor da redução do orçamento do setor em 2013. Quem não lembra?

#Mole
Ter passado os últimos 26 meses em conivência com o governo, aproveitando suas regalias e completamente omisso diante dos seus desmandos, para agora posar de bom moço, tendo ingerência na pasta que é recorde de insatisfação na cidade é, no mínimo, incoerente.

#Preso
O prefeito de São Sebastião do Alto foi preso em flagrante recebendo propina de empreiteira. Se a moda pega...

#Agindo

O deputado estadual Janio Mendes ficou como suplente das Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia; Turismo; Defesa do Consumidor; Saneamento; Redação Final; Combate à Pirataria; e as CPI’s do Aborto e da Petrobrás, além de ser vice-líder do governo na Alerj. Trabalho vai ter.

#Vice
Arraial do Cabo está em polvorosa. Depois de Dudu de Nardinho (PDT) ter sinalizado poder ser o vice de Renatinho Vianna (PROS) na disputa municipal do ano que vem, agora é o vereador Ayron Freixo (PT) que declara ter finalmente rompido com Andinho - e há quem diga que fez isso para exatamente concorrer à aga de vice do mesmo candidato. Será?

#Vice II
O povo do PT cabista não engoliu o repentino movimento do vereador e continua querendo lançar Reginaldo Mendes candidato, enquanto o PDT quer José Bonifácio também em candidatura desgarrada da de Renatinho. Ainda vai ter muito xaréu passando debaixo dessa ponte.

quinta-feira, 19 de março de 2015

ABRINDO A CAIXA PRETA DA PREFEITURA DE CABO FRIO - Governo Alair Corrêa já pode pedir música no Fantástico: três secretários estão sendo investigados pela Justiça.

"Pelos frutos se conhece a árvore", é o velho ditado que nossos pais e avós repetiam a todo momento. E, como não poderia deixar de ser, o governo (em ruínas) Alair Corrêa segue atentamente essa linha.

Três secretários da atual gestão andam sendo fortemente investigados pela justiça por diferentes motivos. Pelo hat-trick, o governante já pode pedir música no Fantástico de domingo.

O primeiro secretário está respondendo a inquérito do Ministério Público por nepotismo. Apesar de criticar gestões anteriores na cidade, parece que seu discurso não combina muito com suas atitudes enquanto gestor público.

O segundo está envolvido até o pescoço numa das maiores investigações do país sobre a relação entre o crime organizado e a compra de votos em eleições. Seu nome já foi citado em depoimentos e a tensão pela possibilidade de expedição de um mandado de prisão é grande.

O terceiro foi chamado pelo Ministério Público para prestar depoimento sobre suspeitas de prevaricação. O moço, segundo denúncias, estaria recebendo porcentagens ilegais (propina) em cima de pagamentos devidos por contribuintes. 


Que coisa, não?

Revista Nossa Tribo - Edição de Março.


JUSTIÇA DETERMINA REINTEGRAÇÃO PROFESSORA DENIZE EM BÚZIOS EM AÇÃO INTERPOSTA PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO/SEPE.

Ontem, o Juízo da 2a. Vara Cível da Comarca de Armação de Búzios deferiu a liminar requerida na Ação Ordinária interposta pelo DJ do SEPE/RJ em defesa da Professora Denize Alvarenga e determinou a reintegração imediata da autora.

O Juízo acatou os Embargos de Declaração interpostos pelo Departamento Jurídico do SEPE/RJ contra a decisão que negou liminar e deferiu o pedido.

Sem dúvida alguma, a decisão representa uma vitória na luta contra as arbitrariedades e os desmandos da Prefeitura de Armação de Búzios e corrige mais uma injustiça dessa administração, porém como é cediço não é uma decisão definitiva sendo certo que cabe recurso.

Mais um vez, o DJ do SEPE/RJ reafirma seu compromisso com a luta da categoria e reitera o acompanhamento dessa questão até decisão final e definitiva, que acreditamos confirmar essa decisão.

Agradecemos desde já a colaboração de todos que contribuíram para essa vitória.

(Nota de autoria de José Eduardo F. Braunschweiger e Ricardo Lima, adaptada para este Blog)

COMENTÁRIO: A vitória da professora Denize mais uma vez mostra que vale à pena combater o com combate político e jurídico contra governos tiranos em prol dos direitos do trabalhador. Parabéns a ela e a todos que se sentem identificados e contemplados com esse tipo de avanço na nossa democracia.



#Centro
Ontem tivemos uma ótima reportagem sobre o Centro de Reabilitação, inaugurado em 2012, mas fechado desde então. A matéria foi ao ar na edição do meio-dia do Jornal InterTV. A prefeitura prometeu reabrir o local em janeiro - mas até agora nada. Enquanto isso, o povo tem de se virar num espaço com metade da capacidade e estrutura em São Cristóvão - lastimável.

#Sinal
A eleição de Eduardo Rosa para a presidência da ACIA revela sinais clássicos da derrocada de um governo em Cabo Frio, que sempre começa quando as principais instituições sociais da cidade são assumidas por cidadãos que não são ligados ao governo, mas simpatizam com a oposição. Como sempre, se consolida um processo de retomada "de fora para dentro", isto é, a partir da sociedade, na direção da prefeitura. Em outubro do ano que vem, o último e previsível capítulo dessa história.

#Contagem
Afinal, hoje, faltam apenas 650 dias para o fim do governo Alair Corrêa. Supondo que seja um governo.

#Carteira
Na próxima segunda-feira, a partir das 16h, a OAB-Cabo Frio entrega as carteiras da Ordem aos novos advogados da cidade. Entre eles, está a amiga e companheira de lutas Ana Paula Rodrigues. Parabéns a ela e a todos os profissionais. Nosso município precisava cada vez mais de operadores do direito íntegros e competentes para nos ajudar a combater o mar de injustiça que nos assola.

#Fora
Pela segunda vez em 26 meses de mandato, o vereador Aquiles Barreto (SD) se afasta para tratamento de saúde. Na primeira vez, o fez por 45 dias. Agora, pede licença por 30 dias. Em seu lugar, assume o suplente João Gomes (PSB).

#Diferença
Com todo o respeito, na atual situação em que se encontra a Câmara Municipal, com recorde histórico de rejeição, trocas de jogadores tendem a fazer pouco efeito no resultado do time, ainda que haja a boa intenção de quem está entrando. 

#Falta
A julgar não apenas pelo recente histórico de sumiço e passividade do mandato de Aquiles após as eleições de 2014, mas por todo o histórico de sua atuação desde que assumiu a cadeira, há de se perguntar: se não fosse noticiado, alguém sentiria falta ou perceberia a ausência do Edil na Câmara? Acho que não.

#Autocrítica
O vereador Adriano Moreno tem umas posturas muito engraçadas. Seu discurso aparentemente crítico a tudo, parece "esquecer" que ele mesmo faz parte da classe política, tendo poder para agir contra tudo o que critica. Na hora de falar é uma beleza, mas na hora de votar, concorda com tudo o que o governo diz; não investiga; não envia requerimentos pedindo informações ao governo; não faz denúncias à justiça; não fiscaliza as verbas públicas. Falar é fácil. Quero ver fazer.

#Autocrítica II
Ao criticar a Secretaria de Saúde, o vereador em questão esquece que ele mesmo tem dedo na indicação do secretário da pasta e em sua gestão. Vai dizer que ninguém sabia? Boa parte dos problemas da saúde, portanto, poderia ser resolvida por ele mesmo, direta ou indiretamente. Então já passou da hora de falar menos e fazer mais. 

#Janio
O deputado estadual Janio Mendes (PDT) fez inflamados discursos ontem, na Alerj, contra a Ampla. Janio não apenas fala, mas faz. A lista de atitudes do parlamentar contra a concessionária foi publicada em nosso Blog ontem.

#Janio II
Falando nisso, o deputado, que é vice-líder do governo na Alerj, foi nomeado oficialmente ontem como membro da Comissão de Cultura da Casa.

#Janio III
Ontem também foi oficializada a nomeação do deputado como membro da CPI que investiga o aborto ilegal no estado. Janio se notabilizou com seu projeto de lei que cria um programa estadual de prevenção ao aborto e abandono de incapazes.

#Janio IV
E tem mais: Janio será membro da CPI que vai investigar os prejuízos do estado do Rio devido à crise e ao escândalo da Petrobrás. A Comissão inicia seus trabalhos hoje.

#Educação
Depois de sentar a lenha no Congresso Nacional e denunciar, ainda que por alto, as verdadeiras extorsões aplicadas por alguns deputados ao governo, Cid Gomes pediu demissão do cargo de Ministro da Educação. Depois de sua fala, se não o fizesse, declararia uma guerra interminável entre Executivo e Legislativo.

#Educação II
Por um lado, a notícia é boa, afinal, em dois meses, Cid conseguiu dar declarações que mostravam ser ele um nome péssimo para o cargo, e que só ajudaria a afundar ainda mais a educação do país.

#Educação III
Por outro lado, quando, na primeira vez, o agora ex-Ministro disse algo coerente e real, teve como consequência a demissão. É assim.

#Fim
Avança no Congresso a simpatia da maioria dos deputados e senadores pelo fim das coligações e da reeleição nos pleitos municipais. O primeiro ponto já deve valer para 2016; o segundo, só para 2020. Esse é o pré-acordo interno. Se vingar, cada partido vai ter de se virar e trabalhar para eleger vereadores no ano que vem. Tá certo.

#IPTU
Muito legal a pressão moralista do governo em relação ao IPTU. Que tal fiscalizar os valores pagos à publicidade; a obras como a da Orla da Praia do Forte; à manutenção dos banheiros dos quiosques e outros mais? Garanto que se perdeu muito mais dinheiro aí do que com a dívida ativa. Quero ver quem tem dignidade de provar o contrário.