quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Inquérito do Ministério Público contra Alair Corrêa, por anulação de ato de remanejamento de servidor, segue na justiça. As acusações são de improbidade administrativa, abuso de poder e desvio de finalidade.

Em 2013, meu ato de remanejamento para o Colégio Municipal Rui Barbosa foi surpreendentemente anulado por motivação desconhecida, um dia depois de críticas feitas por mim ao governo municipal e consequente resposta do prefeito nas redes sociais. (relembre o caso clicando aqui)

Depois de vencer o processo judicial contra o prefeito e a Secretária Municipal de Educação (na primeira e segunda instâncias), e garantir, por força da lei, minha permanência no Rui, encaminhei ao Ministério Público o caso, motivando o órgão a abrir inquérito, no qual investiga a possibilidade de improbidade administrativa, abuso de poder e desvio de finalidade na anulação do ato.



Nesta semana, o Ministério Público me oficiou a apresentar minha versão dos fatos sobre o caso.



Responderei ao Ministério Público com o maior prazer e dedicação.

Seguiremos na luta pela justiça. Recuar, jamais.


CONVITE ACEITO – Vamos falar sobre o lixo.

Em entrevista ao ótimo Programa Radar Público (Jovem TV), na última terça-feira, o vereador Aquiles Barreto (SD) fez ao nosso blog um importante convite: que discutíssemos e debatêssemos a questão da “Taxa do Lixo” junto à população e à Câmara Municipal.


Convite aceito, vamos discorrer nas linhas abaixo acerca da nossa opinião sobre o tema. Aproveito para dizer ao vereador que estarei sempre disposto a contribuir com o debate e discussão de idéias sobre este ou qualquer tema de interesse da população. Caso seja convidado para o debate na própria Câmara, ao invés de apenas no mundo virtual, comparecerei com prazer.

Vamos lá.

O PROBLEMA DO LIXO

A coleta de lixo foi caso de recente polêmica em Tamoios, quando moradores de loteamentos do distrito venceram ação na justiça contra a prefeitura, que se negava a oferecer aos condôminos este serviço, entre outros.

Nosso blog acompanhou o caso por dois anos. Atualmente, a prefeitura possui poucas possibilidades jurídicas de se negar a oferecer o que deveria ser sua obrigação: serviço público para quem paga impostos e taxas ao município.

Mas o problema do lixo é bem maior do que esse. O elemento é fonte irregular de lucro para prefeituras e empresas por todo o Brasil. Milhões são desviados anualmente, em todo o país, por meio de contratos irregulares entre poder público e iniciativa privada; ou através de atuações ilegais de autarquias de serviço público.

As redes sociais, entretanto, não se calam sobre o tema. As principais denúncias acerca da chamada Máfia do Lixo, especialmente, no Sul do país, estão no blog que leva esse nome: www.mafiadolixo.com. Ali, há casos de corrupção referentes a este elemento por todo o país.

O PROJETO E A TRANSPARÊNCIA

Um dos primeiros problemas para analisarmos o caso da Mensagem Executiva 32/2014, que encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que revoga a TSU (Taxa de Serviços Urbanos) e cria a TCL (Taxa de Coleta de Lixo) é a transparência. Não se tem acesso ao texto pelo site oficial da Casa Legislativa e obter uma cópia sua virou uma busca pelo ouro. A Mensagem foi enviada aos vereadores poucas horas antes da sessão, sendo solicitada sua apreciação em regime de urgência. Tudo isso, certamente, tem como objetivo aprovar a medida em toque de caixa, sem que haja o debate que aqui queremos traçar.



Que bom que os microfones, “misteriosamente” pararam de funcionar na última terça-feira, impedindo a sessão que poderia aprovar o sombrio e obscuro projeto.

Através da imprensa, descobriu-se que o Projeto “como objetivo introduzir alterações no Código Tributário do Município (CTM) para revogar os dispositivos referentes à Taxa de Serviços Urbanos – TSU - (artigos 233 a 241) objeto de frequentes questionamentos em âmbito judicial...”, instituindo, mediante introdução no CTM dos artigos 233-A a 241-B, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo – TCL...”.

Instituições como igrejas seriam isentas da taxa, segundo o projeto, o que é constitucionalmente permitido.

AS TAXAS DO MUNICÍPIO

O CTM (Lei Complementar 2 de 2002) apresenta várias taxas municipais ao cidadão. São 9 taxas ligadas ao poder de polícia (para ambulantes, vigilância de ruas, publicidade, transporte, obras, etc.); e 4 taxas ligadas a serviços públicos (serviço funerário, serviços urbanos, apreensão/depósito de bens e de expediente).



Nas melhores definições do conceito jurídico, como a de Aliomar Baleeiro, Taxa é a exigência financeira a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia, imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental. Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços públicos ou de benefícios feitos são postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga ou por este provocado". Ou seja: a taxa é um valor obrigatoriamente pago em troca de serviço oferecido pelo Estado.

ENTÃO QUAL É O PROBLEMA?

Até aí tudo bem, afinal, pelo que se lê, a prefeitura não quer criar uma nova taxa, mas extinguir uma (TSU) para criar outra (TCL). Certo? Sim. O problema não está mesmo aí.

O problema é que toda taxa possui uma base de cálculo. Essa base é instituída na lei que cria a taxa – neste caso, o próprio Projeto de Lei Complementar oriundo da Mensagem 32. Essa base de cálculo deve ter relação direta com o custo da atividade prestada pelo Estado, caso contrário, poderá haver acusação de enriquecimento sem causa ou ilícito por parte do poder público.

Quem vai avaliar esse custo total, para que seja “rateado” entre os contribuintes, gerando exatamente o valor da taxa? Como não há transparência, não se sabe este valor. Corre-se assim o risco de se extinguir uma taxa (TSU) para se criar outra (TCL) com alíquota maior. Por exemplo: o município  extingue uma taxa de 10 reais para criar uma de 20. Essa é uma manobra muito utilizada para se arrecadar mais em cima do contribuinte pelo mesmo serviço.

Em vários casos, o Supremos Tribunal Federal julgou essa taxa ILEGAL, pelo simples fato de não ser possível calcular a produção do lixo por residência. Nas decisões, o tribunal argumenta a “dissonância com o Art. 145, II, a Constituição Federal”. A ausência de “certeza de que esta [taxa] se refira a serviços públicos específicos e divisíveis”, que é uma exigência para a criação de uma taxa”. A taxa de lixo é diferente, por exemplo, das taxas de água e esgoto, porque, nesses casos, “é perfeitamente possível se saber quanto cada residência ou cada usuário gasta ou quanto e como se utiliza desses serviços, disponibilizados pelo Poder Público, devendo arcar o beneficiário exatamente com a quantia do serviço que auferiu”.




O STF entende ainda que “o serviço de limpeza pública trata-se portanto, de serviço geral e indivisível, de utilização indistinta por toda a comunidade, que circula diariamente por ruas, praças e avenidas de uma cidade, devendo ser assim, custeado inteiramente pela receita advinda dos impostos municipais exigidos por lei, e não cobrado dos proprietários de imóveis, o que constitui flagrante bitributação, instituto completamente vedado em nosso ordenamento jurídico."

E mais:


"Como se não bastasse tudo isso, deve-se Ter em mente que a taxa de lixo é cobrada do contribuinte de forma irregular, no mesmo carnê de lançamento do IPTU, em cobrança antecipada, que se refere ao exercício financeiro que ainda virá a ocorrer, logo, é extremamente irrazoável a exigência da mencionada taxa, uma vez que é totalmente impossível saber-se ao certo se determinado imóvel vai ou não produzir lixo naquele exercício, e se produzir, qual será exatamente a quantidade advinda." 

A falta de transparência do Projeto e da Mensagem também enseja outras dúvidas. Se a base for a mesma para o cidadão individual e para a empresa, quando ambos lançam lixo às ruas, teremos outra irregularidade, afinal, o poder público não pode cobrar o mesmo valor para uma empresa que lança 1 tonelada de lixo e para um cidadão que lança 200 quilos por ano.

Somente com a divulgação e a explicação das bases de cálculos; alíquotas; forma de cobrança; e da comparação entre os valores cobrados pela TSU a ser extinta e a nova TCL, a sociedade poderá avaliar de que forma estará sendo abusada e assaltada em seu bolso ou não.

O QUE FAZER

Caberá aos vereadores exigirem do governo essa explicação, essa clareza, essa conta, essa transparência. Isso, claro, contando ainda com a pressão popular na imprensa, nas ruas e nas redes sociais. Por aqui, vamos fazer nossa parte. Começa hoje a campanha #abreolixo.

Sugerimos ainda aos vereadores que convoquem audiência pública sobre o tema. Assim, de fato, blogueiros, jornalistas e cidadãos em geral poderiam discutir a situação com a população, com o governo e com os próprios vereadores, antes de que qualquer decisão seja tomada.

É preciso, ao discutir, se levar em conta que temos DOIS PROBLEMAS com a Taxa de Coleta de Lixo: 

1. Seu questionamento jurídico por todo o país, dada a tese da indivisibilidade e da impossibilidade de se calcular seu valor per capita, o que tornaria mais legítimo manter o serviço no bolo dos impostos municipais já pagos pela população, não criando uma nova taxa (sob o risco de incidir em crime de bitributação), nem cancelando a TSU. A Comissão de Constituição e Justiça precisa estar atenta a isso, pois não pode aprovar uma taxa compreendida como ilegal pelo STF.

2. A falta de transparência do projeto, que não deixa claro se a alíquota a ser imposta é maior ou menor do que a da TSU - pode ser o projeto uma forma de, disfarçadamente, onerar ainda mais o bolso da população.

Fica aqui minha contribuição e opinião para o caso. Espero ter sido e poder ser útil. Estarei sempre disposto e pronto a participar de qualquer debate ou discussão, em qualquer lugar, desde que seja benéfica para o cidadão cabofriense.


Rafael Peçanha.

quarta-feira, 29 de outubro de 2014

EDITORIAL - A origem do mal.


O historiado March Bloch, nos anos 30, refletiu sobre o que chamou de ídolo das origens, isto é, a necessidade constante do historiador em encontrar a origem das coisas, ao invés de refletir sobre suas realidades e procurar consertá-las. Mal sabia ele que, décadas depois, o debate político, com ou sem historiadores, seguiria no mesmo rumo.

É o caso da atual situação da criminalidade em Cabo Frio, que explodiu, mais uma vez, nesta semana.

Não pretendo negar a necessidade de se encontrar a origem desse mal em nossa cidade. Não entendo que se deva pensar somente em sua solução e "esquecer" sua fonte. Entendo que as três questões - passado, presente e futuro - devam estar coadunadas, sendo pensadas de forma conjunta, pois só assim vislumbraremos a possibilidade de melhoria. Somente é possível entender o presente se conhecermos o passado, e projetar o futuro sem a noção da realidade presente seria loucura.

Assim, é preciso afirmar: os últimos governos da cidade permitiram e contribuíram sobremaneira para que a situação chegasse a esse ponto. O abandono da periferia, intensificado no atual governo, mas não exclusivo dele; a total falta de incentivo à remodelação do mercado empregatício da cidade, gerado pelo descaso dos últimos governos com a atração de grandes empresas para a cidade; as relações espúrias entre o tráfico de drogas e candidaturas políticas, sim, são origens desse mal. A ocupação desenfreada de áreas periféricas, estimuladas por governantes em troca de apoio político, também entra nesse bolo. Basta analisar onde ficam as principais comunidades dominadas pelo tráfico e resgatar a origem de suas explosões habitacionais.

Essas origens de médio prazo não excluem as de curto prazo: o avanço das UPP's na região metropolitana afastou a mancha de criminalidade daquela região para o interior, como disse na segunda-feira em entrevista o governador reeleito. Agora, é preciso não medir esforços para persegui-la e combatê-la também aqui, com a mesma estrutura e apreço oferecidos ao Rio de glamour e mídia internacional. Creio que a reação do tráfico à pressão das autoridades não deva ser motivo para recuo, mas de intensificação de uma politica pública de repressão ao crime - claro, política esta que precisa ser melhorada e humanizada, mas não jogada no lixo.

Assim, defendo que a origem desse mal está dentro de nossa própria cidade - ou melhor, dentro dos gabinetes dos políticos que, nos últimos anos, conduziram nossa cidade. E, nesse jogo, ninguém pode ser inocentado de sua responsabilidade. Apenas a decisão individual do novo político (novo de verdade, não aquele que finge ser novo para manter a mesma estrutura que gerou todos esses problemas) em favor da ética e da superação dos interesses pessoais pelos interesses coletivos, pode mudar esse quadro.

Acredito que, como disse o filósofo Jaques Derrida, se as coisas vão mal, é porque o melhor ainda está por vir. Mas o melhor precisa ser novo. Porque, se não se coloca vinhos velhos em odres novos, é preciso colocar políticos novos (de verdade) em velhas cadeiras.

Bom dia!

PR x PCCR: Processo não foi para pauta nesta segunda, nem irá na próxima sessão, dia 3 de novembro.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade aberta pelo Diretório Municipal do Partido da República em Cabo Frio contra o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores da cidade não foi para pauta na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro na última segunda-feira, dia 27 de outubro, e, por enquanto, não irá também para a pauta da próxima sessão, dia 3 de novembro.

Ambas as pautas estão publicadas no site oficial do Órgão Especial, que você pode acessar clicando aqui.

Conforme anunciamos em primeira mão no último dia 16 (releia clicando aqui), o processo já está na mesa de julgamento do órgão - ou seja, não há mais trâmites para que ele seja definitivamente julgado, ao ser colocado em pauta.

Agora só depende da fila de outros processos.

A pauta do dia 3 ainda pode ser alterada, incluindo nosso processo, mas essa possibilidade é bem remota.

Seguimos na espera da justiça.

O FILHO DO ALEXANDRE - Um caso de abandono, descaso e indignidade no Hospital do Jardim Esperança.

Uma e meia da manhã de terça-feira. Recebo no celular uma mensagem atordoada de alguém que nunca vi na vida, se apresentando e dizendo ter uma reclamação muito grave a fazer. Era o Alexandre.

Eu já disse - nunca tinha visto o Alexandre na vida. Mas seu texto revoltado e tristonho, ao mesmo tempo, levou-me a prontamente retornar a ligação, como faço com todas as pessoas que me buscam nessa rotina de indignação e indignidade da cidade de Cabo Frio.

O Alexandre tem dois filhos: um com dois anos (como o meu quase tem) e outro de nove anos. Este, foi encaminhado ao Hospital do Jardim Esperança na manhã da ultima segunda-feira. Seus sintomas eram muito semelhantes ao da meningite.

O Alexandre chegou com seu filho mais velho ao Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos por volta das 8h daquela segunda. E só concluiu seu atendimento, com o resultado do exame, as 1h30min de terça-feira. Isso mesmo - Alexandre e sua família ficaram 17 horas e 30 minutos por ali.

Nesse meio tempo, não havia alimentação para o Alexandre. Seu filho só ingeriu algo próximo ao almoço por volta das 18h. Isso mesmo - almoço às 18h. Não havia papel higiênico no banheiro nem copos plásticos para beber a água escassa na unidade.

A máquina de centrifuga para examinar o sangue coletado estava quebrada. Há quem diga que, na verdade, é a prefeitura que não paga o fornecedor e a manutenção da máquina, terceirizados, há meses.

Não havia máscaras para os acompanhantes do menino enquanto todos aguardavam os exames que comprovariam ou não a suspeita médica.

As amostras tiveram de ser enviadas à UPA para que fossem examinadas. O processo foi concluído às 23h, e, graças a Deus, o filho do Alexandre não estava com meningite. Mas só foi liberado às 1h30min da terça-feira.

No Hospital do Jardim Esperança, o que se viu foi o caos geral. Remédios simples, como o benzetacil, estavam ausentes. Seringas tinham de ser economizadas e até compradas com dinheiro dos funcionários.

Aliás, diga-se de passagem - guerreiros médicos e funcionários da unidade. Servidores que, na maioria dos casos (em todo lugar há exceções), se esforçam para oferecer um mínimo de atenção onde reina o máximo do abandono. Sem condições e material de trabalho, recebem a carga negativa da revolta popular, quando o culpado, na verdade, é o rei que se esconde num palácio aquático.

Quantos mais Alexandres vamos ter nesta cidade? O filho dele poderia ser o meu. Ou o seu.

O que têm a dizer os vereadores do bairro, Fred (PDT) e Ricardo Martins (PROS)?

Ao governo, fica sempre aberto o espaço para o contraditório. 

Mas cuidado. Porque, em alguns dias, o Alexandre vai falar.

MIGALHAS: A desconfiança do servidor // Novas disputas eleitorais // Nordestinos // Abstenções // O fim do DEM // Todos com Alair? // O mistério de Aquiles.


#Presente
E quem esperava que o governo fosse presentear o servidor no seu dia dando a ele aquilo que lhe é de direito – o salário – se deu mal. Ainda seguimos à míngua e à espera de um milagre. Nada de pagamento neste mês.

#Justiça
Mas justiça seja feita: o calendário de pagamentos divulgado pela prefeitura afirma que o dia 30 deste mês é a data do recebimento. O problema é que, em outros meses, como em setembro, a promessa não foi cumprida (acesse o calendário clicando AQUI). 

#Desconfiança
A relação do servidor com o governo é muito ruim exatamente por isso: como não há cumprimento de promessas, há relação de desconfiança. O governo, que deveria ser amparo, passa assim a ser inimigo. Triste.

#Lixo
A criação da Taxa do Lixo, como ficou conhecida a proposta do governo municipal, foi cancelada por enquanto. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo para ser votado às pressas e em regime de urgência, mas a sessão de ontem foi cancelada. A taxa estava na pauta. Como votariam os nobres edis se a reunião não fosse abortada?

#Lixo II
Falaremos mais intensamente sobre o caso nesta semana. Estamos estudando juridicamente o caso para apresentar uma opinião equilibrada. Mas o absurdo já está evidente.

#Disputas
Findas as disputas eleitorais, começam outras. Os deputados Paulo Mello e Jorge Picciani, ambos do PMDB, disputam voto a voto dos parlamentares para a presidência da Alerj. Em pesquisa interna Picciani está na vantagem,. Mas isso não quer dizer nada. Nada mesmo.

#Disputas II
Já para o cargo de líder do governo a questão é mais fácil. O estreante Osório (PMDB) é a bola da vez, embora Gustavo Tutuca,do mesmo partido, pense na vaga. Os dois foram secretários no governo Cabral.

#Convocou
Edital para a eleição do novo presidente do Vasco da Gama já foi publicado. O pleito acontece no dia 11, e, embora tenha vários candidatos, a disputa será polarizada entre Júlio Brant e Eurico Miranda.

#Livro
Aos amigos que desejam adquirir nosso livro, lembramos que ele encontra-se à venda na Livraria Boulevard (Rua Major Belegard), e a partir de novembro, também nas livrarias Ler e Ver e Gibbel, ou ainda pelos sites das principais livrarias do país, como Saraiva, Siciliano, Travessa e Cultura.

#Nordeste
Em dias de tanto preconceito e ódio contra o povo nordestino, recebo a notícia, vinda de um morador do Jardim Esperança, de que a prefeitura não promoverá a Festa Nordestina deste ano por...falta de verba. Será?

#Fala
O que a Associação de Amigos dos Nordestinos do Jardim Esperança, organizadora da festa junto ao governo, tem a falar sobre isso? E os vereadores Fred (PDT) e Ricardo Martins (PROS), representantes do bairro?

#Bola
Enquanto a Cabofriense não foi bem na série D do brasileirão, o Macaé subiu para a série B neste ano. Já a ADDP/Cabo Frio/Macaé foi eliminada da Liga Nacional de Futsal. Culpa da prefeitura que não cumpriu o acordo de apoio à equipe. Pronto, falei.

#Elogio
O Comandante Ruy França, do 25º Batalhão, foi elogiado na segunda-feira pelo Governador Pezão, em entrevista à Globo. De fato, boa parte do que aconteceu na cidade entre sábado e segunda-feira foi uma resposta do tráfico à atuação rigorosa e firme do Tenente-Coronel.

#Campeão
O campeão de abstenção no segundo turno, no estado do Rio de Janeiro, foi a cidade de São Francisco do Itabapoana: 32,2% . Dos 35.833 de eleitores, 11.563 não apareceram para votar, nem para presidente, nem para governador.

#Vice
O vice foi a nossa vizinha Arraial do Cabo: 30,1%, o que representa 8.183 pessoas ausentes das urnas. Usca.

#Acabando
A cúpula do DEM quer acabar com o partido. A ideia é abrir negociação com dez legendas nanicas, que abrigam 24 deputados, para criar nova sigla. O DEM elegeu 22 deputados, e seus líderes imaginavam chegar a 50. Internamente, há quem defenda ainda a fusão com o PSDB.

#Acusado
Anthony Garotinho (do PR, partido inimigo do servidor) continua rendendo ações na justiça eleitoral, mesmo sem ser candidato e ainda tendo sido derrotado nos dois turnos. A acusação da Procuradoria Regional Eleitoral é de abuso de poder econômico e compra de votos por meio do programa de rádio "Fala Garotinho". Se condenado, pode ficar inelegível por oito anos e pagar multa. Legal.

#Lembrete
O PR é presidido em Cabo Frio por Walmir Porto, que abandonou a presidência da ACIA para fazer política, teve votação pífia, em nível de vereador, para deputado federal, e, depois de assinar um processo contra o Plano de Cargos do servidor municipal, vai ter de enfrentar a insatisfação dos dois grupos - servidores municipais e associados da ACIA. Só vitória.

#Luto
Jonas Garcia, presidente do G.R.E.S. Unidos do Valão, faleceu ontem. Nossos sentimentos à família.

#Jogo
Vamos fazer um jogo dos sete erros. Observemos abaixo a postagem do prefeito Alair Corrêa em seu perfil numa rede social, onde “analisa” os resultados das eleições de 2014:


#Jogo II
"Não devem ficar falando que perderam porque não foram ajudados por mim" (...) "Todos foram avisados que não contassem com recursos meus ou com ajuda da prefeitura nessa eleição. Não enganei a ninguém". É isso mesmo ou eu estou vendo coisas?

#Fidelidade
Agora vamos analisar um caso pitoresco: o vereador Aquiles Barreto apoiou Lindberg Farias (PT) no primeiro turno, mesmo sendo do Solidariedade, partido da base do Governador Pezão (PMDB), afinal, Aquiles é conhecido como fiel seguidor e pupilo do Senador petista. Logo, tendo compromisso com os dois, optou por Lindberg, mesmo incorrendo em infidelidade partidária.

#Fidelidade II
Porém, no segundo turno, enquanto Lindberg declarou apoio oficial a Crivella (PRB), Aquiles mudou a foto de capa de suas páginas no facebook em apoio a... Pezão. Isso menos de 10 dias após o anúncio do posicionamento do petista.






#Reflexão
Para refletir. Isso é "nova política"?

terça-feira, 28 de outubro de 2014

EDITORIAL – Uma cidade consumida pelo medo.


O terror que tomou conta da cidade de Cabo Frio a partir da madrugada de sábado para domingo, trouxe à tona, mais uma vez, a triste realidade na qual se encontra nossa cidade, no que tange à criminalidade e ao tráfico de drogas.

A tentativa nervosa de apontar um único culpado para tudo isso parece imatura e irresponsável. Evidentemente, há um conjunto de causas, imediatas ou não, que geram tal efeito. Entre elas, podemos contabilizar a implementação das UPP’s na região metropolitana, que geram a migração óbvia de integrantes do crime organizado para cidade. Mas isso apenas não explica tudo – vide o fato de que as lideranças do tráfico de drogas na periferia são majoritariamente jovens da nossa cidade. É preciso, portanto, somar a esse fator o abandono histórico da periferia de Cabo Frio, com ênfase no descaso do atual governo. Some-se ainda a mudança no comando do 25º BPM, que intensificou a repressão ao tráfico no comando do Coronel Ruy França. E some-se, finalmente, a inegável ação efetiva e incisiva do próprio governo do estado contra o crime organizado.


No bairro Manoel Corrêa, há desaparecidos extra-oficiais junto aos mortos oficiais. No Tangará, bairro São João e outras localidades, medo e morte igualmente, em meio a armamentos pesados na disputa com o poder policial. Aulas suspensas na segunda-feira, com direito a cidade vazia na parte da tarde, por medo. Povo acuado. Por toda a cidade, há temor. A única empresa de transportes urbanos do município decidiu retirar seus carros de circulação, em pleno dia de eleição, depois de ter 6 veículos queimados por criminosos, retornando às atividades a partir das 13h. Assim, por querer ou sem querer; por vontade própria ou obrigadas pelas circunstâncias, as instituições sociais que deveriam proteger ou facilitar a vida da população (governos, polícia, empresas) o abandonam quando mais delas o povo precisa.

A reeleição do governo do estado pode e deve gerar o compromisso com a manutenção, mas também com a otimização das UPP’s, enquanto política pública de segurança mais completa, integral, e interiorizada, para além da região metropolitana. Junto a essa atitude, deve haver a contrapartida dos poderes políticos municipais. Não se pode mais abandonar a periferia e investir apenas na orla, no centro, nos grandes eventos e na maquiagem de uma cidade socialmente destruída. É preciso dar dignidade de verdade às comunidades, e não apenas nas placas coloridas, nos discursos e audiências vazios.

Não se pode mais aceitar que, estimulando o poder desse mal que tira agora a vida dos nossos filhos, candidatos fechem acordos espúrios, imorais e criminosos com o tráfico para se elegerem, tendo, além de votações pífias como conseqüência, o medo e a insegurança das famílias que, ao invés de buscarem no político uma proteção, vêem nele, ao contrário, um chefe de gabinete do crime, a representação maior do que há de podre no processo político.

A sociedade cabofriense precisa e vai reagir. Chega de sermos pautados pelo medo. É preciso passar a pautar quem nos amedronta.


Contagem Regressiva...

FALTAM 
796 DIAS
Para o fim do atual desgoverno de Cabo Frio.

ARTIGO – Por uma antropologia eleitoral – uma análise do resultado da disputa presidencial.


Nas primeiras décadas do século XX, o antropólogo britânico Evans-Pritchard foi enviado de maneira subsidiada pelo governo de seu país à região sudanesa da África. Seu objetivo era estudar as realidades das tribos e povos da região, influenciadas sobremaneira pelo poderio inglês. Sua missão, assim, além de acadêmica ou científica, era extremamente política.

Lá, o estudioso conviveu com os Nuer, e, observando aquele povo por anos, concluiu pela existência de um simplório, mas interessante sistema de organização política entre as tribos, que podemos chamar de fissão-fusão.

Mulher Nuer.

A conclusão é simples: duas tribos (A e B) são vizinhas e inimigas. Apesar dessa rivalidade enraizada, ambas unem-se e lutam juntas quando se achega ao local um inimigo maior, de fora daquela região: a tribo C. Ou seja: as diferenças entre os comuns são ressaltadas no conflito entre eles, mas apagadas quando o inimigo lhes é totalmente diferente e oposto. O mal maior – ou o risco de sua vitória – suprime as diferenças entre as tribos, já que estas – as diferenças – passam a ser consideradas males menores.

O que se viu no segundo turno concluído ontem foi nada diferente, quase 100 anos depois, do que se obteve dos estudos de Evans-Pritchard.

A divisão interna da esquerda brasileira, em face da unidade do pensamento conservador nacional, sempre foi um problema de articulação para os progressistas. O enfraquecimento oriundo dos rachas internos, em contraste com a padronização ideológica da direita, sempre enfraqueceu o processo das causas populares, facilitando a vida da direita.


Ontem, entretanto, o resultado obtido foi uma soma, uma reunião do voto, em alguns casos, consciente e total; em outros casos, útil, crítico ou de protesto, do que se chama ou se entende por esquerda brasileira. Igualmente, o inimigo que se avizinhava ao pensamento progressista – isto é, o modelo neoliberal, conservador e privatista do PSDB – ficou considerado como um mal maior do que as diferenças internas. A rejeição ao PT, dentro e fora da esquerda, era e é grande, mas não foi maior do que o risco de um retrocesso conservador.


O avanço do pensamento tradicional e neoliberal é evidente, mas não mostra um país dividido. Mostra um país equilibrado entre duas macro-tendências políticas, sociais e econômicas. Isso não pode ser ruim para a democracia. Ao contrário, aponta para a necessidade cada vez maior de nenhum “lado” se reconhecer como dono do país, da consciência ou da vida das pessoas. Todos são suscetíveis a qualquer um dos dois pensamentos. Cabe a ambos, a partir de agora, dialogar com menos violência verbal, mais respeito e menos conspirações irreais do que o que se viu nesta campanha, pelo bem do país, da vida e da amizade entre as pessoas.

Fica também o recado, em Brasília ou por aqui, para as tentativas de nova política e de novas caras da política: não adianta propor o novo, sustentado pelo atual ou pelo antigo. Não adianta colocar remendo novo em roupa velha. O “novo” não pode ser um velho maquiado. O “novo” não pode ser o mais do mesmo, sustentado por um governo, disfarçado de oposição. É preciso definir um lado, ainda que de maneira crítica. Ou criar o novo, uma nova via, um novo modelo, mas deixando claras as inspirações, as ligações e os desejos em relação a um dos lados da moeda. Porque se o morno é vomitado, quem fica em cima do muro pode cair para nunca mais levantar.



ARTIGO – A rua, a rede e o gabinete: uma reflexão conclusiva das eleições 2013/2014.


As eleições são um processo cíclico. Se formos analisar suas relações ente causa e efeito, podemos dizer que os pleitos jamais terminam, afinal, as causas de um resultado eleitoral podem estar tanto no dia anterior da votação quanto numa eleição anterior de 4 ou mais anos. Apesar disso, é possível recortar historicamente um período de início das origens mais eficazes e definitivas de um voto.

É o caso das eleições de 2014, que começaram em junho de 2013, com as manifestações pelo país. O que se viu ali não foi exatamente uma vitória das redes sociais sobre as ruas, mas uma ida das redes sociais às ruas. Ali, quebraram-se dois muros: um, que separava o mundo virtual do mundo real; outro, que dizia não ser possível gerar efeitos corrosivos nas cúpulas políticas através da internet. Ali, os gabinetes políticos sentiram o efeito das ruas (que estavam cheias por causa das redes sociais) e, ao menos, ameaçaram mudanças. Ali, a rede ia para a rua, e as duas, juntas, ameaçavam derrotar os gabinetes.


O resultado eleitoral de 2014, entretanto, mostrou que, se a rede tem força para ir às ruas e amedrontar os gabinetes, é fato que ainda as ruas vencem as redes se assim quiserem. A rede social pode vir a ser, mas ainda não é um símbolo ou um termômetro das massificações políticas – ao contrário, a rua quis o que a rede rejeitou. As candidaturas, grupos políticos e propostas de gestão mais repudiadas no mundo virtual foram exatamente as que venceram no mundo real – à exceção, talvez, da vitória da presidenta Dilma, que, nas últimas duas semanas, equilibrou a disputa com aecistas nas redes graças à militância petista e da esquerda brasileira em geral. Entretanto, é fato que, também neste caso, durante a imensa maioria do tempo de campanha, a rede social majoritariamente rejeitou Dilma.

É evidente que as redes sociais geram efeitos nas ruas. Entretanto, a grande massa não possui ainda, no mundo virtual, seu guia principal de decisão eleitoral, por dois motivos: primeiro, porque as redes sociais ainda não são acessíveis à maioria da população, ainda que esse percentual tenha se ampliado muito; segundo, porque a vida humana é multifacetada, e o povo, em geral, recebe várias influências para sua decisão política, a partir das diversas instituições sociais com as quais têm contato: a mídia tradicional (impressa, radiofônica e televisiva); as denominações religiosas; as associações de bairro; as instituições escolares, etc.

Assim, a rua tem vida própria, quer queiramos, quer não. Se uma hashtag, uma postagem ou um comentário possuem efeitos devastadores num processo político (vide os tuítes de Silas Malafaia na vida de Marina), é fato que uma propaganda eleitoral bem produzida e emotiva; placas em profusão; santinhos aos milhões e, principalmente, gente, gente na rua, de todo tipo e por motivos diversos (pagos, militantes, voluntários, portariados, fanáticos, tanto faz), ainda possuem peso maior numa mobilização eleitoral.


Em suma, a rede foi para a rua. A rede poderia ter vencido o gabinete. Mas não venceu porque a rua não quis. A rua ainda é a grande força motora da política brasileira. Mas precisa, cada vez mais, estar aliada à rede para definir uma eleição. A rua tem vida própria, mas sem a rede, pode respirar por aparelhos.

Urge, no país e na nossa cidade, para o próximo pleito, uma via que integre e equilibre, em favor da população, a rua e a rede, como ferramentas populares da vontade do povo na definição dos rumos, ocupações e ações dos gabinetes. É possível. 2014 mostrou isso. Basta querer.


Dia do Servidor Público: o que comemorar?

Uma análise crítica da realidade do servidor público cabofriense nos levaria a uma conclusão exageradamente real: pouco há que comemorar. Exagerada, não apenas, mas errônea esta análise – afinal, ela apenas se manifesta como verdade se a enxergarmos do prisma do governo, dos governantes, do poder público municipal. Se olharmos pelos olhos do servidor – que é quem faz a categoria – perceberemos que, apesar das dificuldades e das injustiças, temos muito a comemorar – especialmente porque a classe tem reagido e lutado contra essas mazelas, mobilizando-se e organizando-se para derrotar tais poderes, quando utilizados de maneira autoritária e abusiva.

E é o que tem acontecido em Cabo Frio diuturnamente. Tentativas seguidas de golpes políticos e jurídicos no PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração); mal uso do dinheiro público na alimentação escolar e no FUNDEB; perseguição a concursados e contratados, amordaçados em suas opiniões; humilhação dos contratados, com salários mais baixos e exigências mais altas; desrespeito aos prazos, à lei, à ética; assédio moral constante e diário. Esse é o valor dado pelo governo de Cabo Frio ao seu servidor, servidor do seu povo, seu trabalhador.

O que se comemora hoje é que essa gente não se calou. Foi às ruas; foi às redes sociais; foi à imprensa; se articulou, se organizou. Parou, paralisou, fez greve. Enfim: lutou. Há muito que se comemorar no dia de hoje, porque o dia é nosso, não do poder político da cidade. Há muito que se festejar hoje, porque o dia é de falar da nossa luta, nossas vitórias seguidas contra o atual governo, opressor e perseguidor, e contra todos os outros governos que de forma semelhante assim tenham agido. Hoje é dia de celebrar, porque é preciso aplaudir o trabalhador que não se intimidou, foi para cima de peito aberto e venceu. O dia é de quem trabalha, não de quem persegue trabalhador – por isso, hoje é nosso dia, e não do governo. E, assim, é dia de comemorar. Quem deve lamentar, chorar, se preocupar e se entristecer com as derrotas seguidamente sofridas são eles. A nós, cabe brindar a vitória da justiça sobre a maldade, preparando o coração para as batalhas que virão, nas quais, certamente, a esperança vencerá o medo.

Parabéns Servidor público municipal.

Rafael Peçanha 


domingo, 26 de outubro de 2014

EDITORIAL – O dia do fim e do começo.




Hoje viveremos um intenso, porém tranqüilo dia de votação na nossa cidade. Um segundo turno morno nas ruas, embora agitado nas redes sociais, palco de recentes disputas e debates homéricos, especialmente, no que tange à eleição presidencial.

O acirramento de diferenças ideológicas e opções políticas tem feito amizades serem desfeitas, ou ao menos, desconfiadas; confianças serem abaladas; e o pior: respeitos serem esquecidos.

Ao fim do dia, e ao longo dos próximos 4 anos, tudo isso será apagado, mas as marcas feitas por quem extrapolou os limites do embate político ficarão na pele de alguém. E mais uma vez – mas talvez mais do que em qualquer outra vez – o processo político e eleitoral passa; os personagens se repetem, se não em nomes, em estruturas; e as pessoas ficam, porém, neste caso, feridas pelas armas que servirão como talheres felizes para a maioria dos atores mandatários desse cinema pastelão.

Como disse a uma amiga, acredito em Deus que chegará o dia em que homens e mulheres entenderão o real valor da política: não acima das histórias de vida, dos sentimentos de amizade ou dos valores éticos criados em toda uma vida; não abaixo do compromisso social com o pobre, da coragem de mudar as estruturas sinistras da vida contemporânea, nem abaixo ou fora da vida cotidiana; mas no meio, equilibrando todas essas coisas, e sempre, sempre submissa ao mais importante: o respeito pelo outro, pense ele como pensar - afinal, agir diferente disso sim é agir contra qualquer ensinamento religioso, moral ou ético.

Bom dia e bom voto. Mas não se esqueça de você, da sua história e do seu respeito. Porque a política não é a vida. A política serve à vida.


Bom dia.